Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira
(2), exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal
por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o
Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o TSE, a regra faz parte do Código Eleitoral e deverá ser cumprida até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Nesta terça também termina o prazo para os partidos políticos e
coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê
interpartidário de fiscalização do pleito.
Desde o dia 22 de setembro, candidatos, membros de mesa receptora (como
mesários) e fiscais de partidos não podem ser detidos ou presos, salvo
em flagrante delito.
Fonte: G1
terça-feira, 2 de outubro de 2012
Eleitor não pode ser preso a partir desta terça, informa TSE
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